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JUN

12 JUN 2023

ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONSELHO TUTELAR

Instituído no dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil busca conscientização do comércio e cidadãos

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Ação visa garantir que crianças e adolescentes tenham acesso regular a estudo e lazer para um bom desenvolvimento

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu em 2002 o dia 12 de junho como Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, sendo reafirmado no Brasil através da lei n° 11.542/2007.

O símbolo da campanha e da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo é o cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja). Ele tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes. O ícone representa ainda movimento, sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil.

O objetivo é sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar, vivências que são próprias da infância e que contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento.

É pedido aos comerciantes e pais que tomem cuidado para não colocarem nenhuma criança menor de idade em condições de trabalho – exceto em casos que a lei autoriza, como através do programa “Menor Aprendiz”, por exemplo -, uma vez que será considerado crime explorar, de qualquer forma, ou contratar, ainda que indiretamente, o trabalho de menor de 14 anos.

Fonte: Sec. de Desenvolvimento Social e Trabalho

Autor: SECOM - Setor de Comunicação

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