Ação visa garantir que crianças e adolescentes tenham acesso regular a estudo e lazer para um bom desenvolvimento
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu em 2002 o dia 12 de junho como Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, sendo reafirmado no Brasil através da lei n° 11.542/2007.
O símbolo da campanha e da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo é o cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja). Ele tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes. O ícone representa ainda movimento, sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil.
O objetivo é sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar, vivências que são próprias da infância e que contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento.
É pedido aos comerciantes e pais que tomem cuidado para não colocarem nenhuma criança menor de idade em condições de trabalho – exceto em casos que a lei autoriza, como através do programa “Menor Aprendiz”, por exemplo -, uma vez que será considerado crime explorar, de qualquer forma, ou contratar, ainda que indiretamente, o trabalho de menor de 14 anos.
Fonte: Sec. de Desenvolvimento Social e Trabalho
Autor: SECOM - Setor de Comunicação