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02 JUN 2025

Prefeitura de Confresa e Ministério Público se reúnem para avançar na regularização de loteamentos

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Confresa, 2 de junho de 2025 — Na manhã desta segunda-feira, o Prefeito Ricardo Babinski recebeu em seu gabinete o Promotor de Justiça Brício Britzke, representando o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, representantes da Procuradoria Municipal, o Secretário de Planejamento e membros da Comissão de Regularização Fundiária, para tratar sobre a regularização de loteamentos irregulares e clandestinos no município.
A reunião marca o início de uma importante etapa para a estruturação urbana de Confresa, com o objetivo de proporcionar transparência, segurança jurídica e credibilidade à população, que há tempos clama por investimentos em infraestrutura, lazer e segurança nos bairros.

Reunião com loteadoras marca início do processo
Como pontapé inicial, o encontro contou com a participação de representantes da empresa responsável pela execução do loteamento Ecopark, cuja aprovação ocorreu em 2014. Entre os principais temas discutidos, destacou-se a necessidade de regularização da infraestrutura do bairro, que ainda não foi entregue à Prefeitura, impedindo que o município assuma a responsabilidade por obras e reparos.

Ações diante das cobranças da população
Diante das constantes cobranças por parte dos moradores e da urgência nas melhorias de infraestrutura, o Ministério Público vem cobrando medidas administrativas por parte do Poder Executivo e dos Loteadores, visando sua regularização, bem como a conclusão dos loteamentos iniciados.
O Prefeito Ricardo Babinski ressaltou a importância do processo:
“A regularização dos loteamentos é fundamental para que o município possa planejar e executar obras de forma legal, garantindo qualidade de vida para todos os cidadãos.”

Próximos passos
A ação que já vem ocorrendo desde o início do ano de 2025, visa a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta entre o Município e os Loteadores, com a chancela do Ministério Público, e se estenderá aos demais loteamentos em situação irregular. A expectativa é que, com a regularização, os bairros passem a contar com investimentos públicos em infraestrutura e serviços essenciais.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com o crescimento ordenado de Confresa e com a legalidade, buscando soluções que beneficiem toda a população.

Fonte: ASCOM

Autor: Tiago Seiffert

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