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O Governo de Confresa publicou na sexta-feira (19) o Decreto n.° 078/2024, que dispõe sobre o cancelamento do concurso público, publicado através do edital n.° 01/2023, disponibilizado no Diário Oficial dos Municípios Mato-grossenses (AMM/MT) no dia 08/01/2024, edição n.° 4.395, página 90/92.
 
Segundo o documento, com o cancelamento a administração irá promover a devolução dos valores pagos.  No segundo artigo do documento, fica determinado que a Secretaria Municipal de Finanças faça o levantamento dos pagamentos recebidos como taxa de inscrição do concurso, e que adote medidas administrativas para a devolução dos respectivos valores.
 
Para os candidatos receberem a devolução da taxa de inscrição para realização do concurso, precisam solicitar por meio de requerimento endereçado à Comissão Organizadora do Concurso Público, que poderá ser preenchido e protocolado no balcão da recepção da sede da prefeitura, ou enviado através do e-mail concurso@confresa.mt.gov.br.
 
Para que os pedidos de devolução sejam validos, é necessário que os candidatos informem o cargo público pretendido no concurso, confirmem suas qualificações pessoais, fazendo constar nome e endereço completos, nomes do pai e da mãe, números do CPF devidamente ativo e o número do documento de identidade (RG), número de telefone atualizado e o comprovante de pagamento da inscrição ou extrato do depósito bancário.