O portal do IBGE está com uma nova funcionalidade: oSistema de Emissão de Certidão de Quitação de Informações Estatísticas por Empresas.O certificado, que antes chegava a levar cerca de 45 dias para ser disponibilizado, agora fica pronto imediatamente para download após solicitação do usuário. Basta preencher o CNPJ da empresa para que o documento seja emitido. O serviço também está disponível noPortal do Governo Federal.
O documento atesta que a entidade não possui pendências em relação à prestação de informações estatísticas com o IBGE, ou seja, que ela respondeu ao questionário das pesquisas para as quais foi selecionada. Caso não pertença à amostra de nenhuma pesquisa, a empresa também pode solicitar a certidão.
“O certificado só é emitido se a empresa estiver em dia com suas obrigações junto ao IBGE. Se houver alguma pendência, o sistema orientará o solicitante a buscar atendimento na nossaCentral de Atendimento, explica o gerente do Cadastro Central de Empresas, Vinicius Mendonça Fonseca.
De acordo com a Lei nº 5.534 de 14 de novembro de 1968, toda pessoa natural ou jurídica de direito público ou de direito privado é obrigada a prestar as informações solicitadas pela Fundação IBGE para a execução do Plano Nacional de Estatística.
“Muitos órgãos exigem essa certidão para que as empresas participem de licitações e concessões de financiamento”, exemplifica Vinicius. “Só no ano passado, foram expedidas mais de 1.500 certidões. Este ano, com o novo sistema, já foram mais de 250 certidões emitidas”.
Além de emitir a certidão, o sistema disponível no Portal do IBGE também permite consultar a validade e autenticidade do documento, evitando fraudes ou a apresentação de certidões vencidas.
Conheça as pesquisas que fazem parte do novo sistema
Cadastros e Classificações
–Cadastro Central de Empresas (CEMPRE)
–Sistema de Manutenção Cadastral (SIMCAD)
Estruturais e Especiais
–Pesquisa Anual da Indústria da Construção (PAIC)
–Pesquisa Anual de Comércio (PAC)
–Pesquisa Anual de Serviços (PAS)
–Pesquisa Industrial Anual: Empresa (PIA)
–Pesquisa Industrial Anual: Produto (PPROD)
–Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica (PINTEC)
Conjunturais
–Índice de Preços ao Produtor (IPP)
–Pesquisa Industrial Mensal: Produção Física (PIM-PF)
–Pesquisa Mensal de Comércio (PMC)
–Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)
Estatísticas Agropecuárias
–Pesquisa de Estoques (Estoque)
–Pesquisa Trimestral do Abate de Animais (Abate)
–Pesquisa Trimestral do Couro (Couro)